TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA
25 de Maio de 2021
TERMO DE RECEBIMENTO.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, recebemos, em caráter definitivo a Obra de Construção do Viveiro de Mudas no Município de Apiacás, conforme CONVENIO/CONTRATO DE REPASSE, OGU 853523/2017, OPERAÇÃO 1047292-84/MAPA/CAIXA, PROGRAMA FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO. Objeto do contrato 063/2019, originado da Tomada de Preço 001/2019, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, Endereço Rua Sabiá, s/nº, Bairro União, Apiacás –MT. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da empresa construtora sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Apiacas – MT, 24 de maio de 2021.
De acordo:
JEAN GARATTINI VIZZOTTO
Eng: Civil CREA MT/035714
Departamento de Engenharia
JULIO CESAR DOS SANTOS.
Prefeito Municipal.