Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE MORBIMOTALIDADE MATERNO-INFANTIL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

Elaborado por:

Jeniffer Laranja

Enfermeira Responsável técnica

Daniela S.V Maraslis

Diretora

MIRASSOL D’OESTE – MT, 17 DE MAIO DE 2021.

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art 1º. A FMSPSG institui a Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil, de acordo com as prerrogativas conferidas pelos artigos de seu regimento interno e no cumprimento das exigências do CFM em atenção a resolução N° 2056/2013 e Portaria MS N° 653/03.

Art 2º. A Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil tem natureza institucional, multiprofissional e confidencial que visa identificar todos os óbitos maternos e neonatais e apontar medidas de intervenção para a sua redução dentro da sua área de abrangência.

Art 3º. A atuação da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil será técnica, científica, sigilosa, não coerciva e educativa.

CAPÍTULO II

Dos Objetivos

Art 4º. São Objetivos da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil:

I. Conscientizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna e perinatal, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-la; II. Aumentar a quantidade e a qualidade do conhecimento disponível sobre os níveis da morte materno-infantil, suas causas e os fatores de risco associados; III. Avaliar o efeito das intervenções sobre a morbidade, mortalidade e a qualidade da assistência à saúde da mulher e do concepto durante o pré-natal, o parto e o pós-parto; IV. Recomendar ações adequadas de prevenção às mortes materno-infantil a todas as unidades de saúde que fazem parte da cadeia do binômio mãe-feto; V. Garantir a comparabilidade de dados de mortalidade materno-infantil em níveis nacional, regional e local colaborando para uma estatística real e assim tornando possível avaliar as tendências da mortalidade e identificar os subgrupos mais vulneráveis da população. CAPÍTULO III

Das Atribuições

Art. 5º. São atribuições da Comissão:

I. Investigar dos óbitos maternos e perinatais ocorridos dentro do FMSPSG, verificando a natureza do óbito, as circunstâncias em que ocorreu e a análise dos aspectos de prevenção da morte na identificação dos fatores de evitabilidade; II. Divulgar de relatórios para todas as instituições e órgãos competentes que possam interferir na redução das mortes materno-infantil; III. Promover da discussão de casos clínicos nas comissões hospitalares; IV. Promover de debate sobre a problemática da mortalidade materno-infantil mediante a realização de eventos de prevenção e de educação continuada; V. Elaborar de propostas de medidas de intervenção para a redução de óbito materno-infantil a partir dos estudos dos casos avaliados; VI. Estimular as autoridades competentes a atuar sobre o problema, tomando as devidas medidas. CAPÍTULO IV

Da Composição

Art. 6º. A comissão será formada por, no mínimo, 08 (oito) membros indicados pelo Presidente(a), Diretor Técnico e Diretor Clinico da FMSPSG:

I. 01 Representante médico(a) obstetra da FMSPSG; II. 01 Representante médico(a); III. 01 Representante enfermeiro(a) do pronto-atendimento da obstetrícia FMSPSG; IV. 01 Enfermeiro(a); V. 01 Técnico(a) de enfermagem.

Art. 7º. O mandato dos membros na Comissão será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez;

Art. 8º. O presidente, o vice-presidente e o secretário serão eleitos pelos membros da comissão; Art. 9º. Os membros não terão dedicação exclusiva para exercerem as atividades na Comissão.

CAPÍTULO V

Do funcionamento

Art. 10. A Comissão reunir-se-á, trimestralmente, conforme cronograma pré-estabelecido.

§ 1º O calendário anual de reuniões ordinárias será aprovado pela Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil até o mês de dezembro do exercício anterior;

§ 2º – A Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo ser verificado o “quorum” em cada sessão antes de cada votação;

§ 3º – As deliberações da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil serão consubstanciadas em resoluções endereçadas à Superintendência e, após aprovação, publicadas no Boletim de Serviço do FMSPSG;

§ 4º – É facultado ao Presidente e aos membros da Comissão solicitar o reexame de qualquer decisão exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza;

§ 5º – A depender da matéria, conforme julgamento dos membros presentes na reunião, a votação poderá ser nominal;

§ 6º - As decisões da Comissão serão aprovadas por maioria absoluta dos membros presentes.

Art. 11. A rotina das reuniões da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil será a seguinte:

I. Verificação da presença do Presidente e, em caso de sua ausência, abertura dos trabalhos pelo vice-presidente; II. Verificação de presença e existência de “quorum”; III. Votação e assinatura de ata da reunião anterior; IV. Inclusão e/ou exclusão de itens da pauta da reunião; V. Informes da Presidência, quando for o caso; VI. Apresentação, discussão e votação de matérias constantes em pauta; VII. Organização da pauta da próxima reunião; VIII. Encerramento da reunião.

§ 1º – Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil por voto da maioria simples, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo;

Art. 12. Em reuniões extraordinárias, o membro que não se julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame poderá pedir adiamento da votação.

Parágrafo Único– O prazo da votação da matéria será definido pelos membros, conforme a urgência.

CAPÍTULO VI

Da Competência

Art. 13. São atribuições do Presidente da Comissão e do Vice, na ausência do presidente:

I. Convocar e presidir as reuniões; II. Indicar seu substituto; III. Representar a comissão junto à alta governança da Instituição, diante dos órgãos competentes, comitês municipal e estadual afins ou bem como indicar seu representante; IV. Subscrever todos os documentos e resoluções da Comissão, previamente aprovados pelos membros; V. Fazer cumprir o regimento; VI. Ter o voto de qualidade nas decisões da comissão, além do seu voto.

Art. 14. Ao (à) secretário (a) compete:

I. Assistir as reuniões; II. Preparar e encaminhar o expediente; III. Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões da Comissão; IV. Providenciar o cumprimento das diligências determinadas; V. Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros ou similares de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; VI. Elaborar relatório anual das atividades da Comissão; VII. Lavrar e assinar as atas de reuniões da Comissão; VIII. Providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões extraordinárias;

Parágrafo único – Na ausência do secretário, no início da reunião, será eleito um membro pelos seus pares para exercer a função de secretariar a reunião.

Art. 15. São atribuições dos membros da Comissão:

I. Analisar e emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem enviados; II. Elaborar, conjuntamente com a Comissão de Documentação Médica e Estatística e Comissão de Revisão de Prontuários, normas para auditoria e revisão dos prontuários de pacientes que foram a óbito; III. Realizar a revisão dos prontuários relacionados aos óbitos; IV. Normatizar e fiscalizar o adequado registro e preenchimento dos atestados de óbitos; V. Convocar o médico que atestou o óbito caso as informações sejam conflitantes; VI. Criar, conjuntamente com as Comissões de Documentação Médica e Estatística e a Comissão de Revisão de Prontuários instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos prontuários de óbito; VII. Zelar pelo sigilo ético das informações; VIII. Emitir parecer técnico ou relatório, quando solicitado pela Comissão de Ética Médica ou outro serviço interessado; IX. Assessorar a alta governança da Instituição em assuntos de sua competência; X. Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação permanente; XI. Desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes à Instituição. CAPÍTULO VII

Da exclusão

Art. 16. Será dispensado o membro que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas no período de um ano e não apresentar justificativa da sua ausência até o início da reunião.

Parágrafo único – No caso da saída de qualquer membro da Comissão de Morbimortalidade Materno-Infantil, deverá haver indicação de novo membro por meio do Presidente, Diretor Técnico e Diretor Clinico da FMSPSG.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Gerais

Art. 17. Os casos omissos desse regimento serão discutidos e resolvidos pela comissão.

MEMBROS DA COMISSÃO DE MORBIMOTALIDADE MATERNO-INFANTIL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

Dalva Vieira Bonfim

CPF: 365.245301-87

Nelson de Carvalho Neto

CPF: 678.502.867-15

Devair Cescon

CPF: 630.171.481.49

Valdelice Maria da Silva

CPF: 420.548.931-53

Jeniffer Laranja

CPF: 892.269.332-00

Mirassol D’oeste – MT, 17 de maio de 2021.