TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 41/2021 - Processo Administrativo Nº 89/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso I do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE JALECOS EPI, PARA PROFICIONAIS FAZER ATENDIMENTO AO PUBLICO, EVITANDO O CONTAGIO DA COVID-19 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE”. Favorecido: FAGNER DIAS ARAUJO - CPF: 964.646.821-72.

Valor: R$ 1.484,00 (Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de Maio de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito