“Dispõesobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor do Sr. Jediael David Barbalho, em decorrência do falecimento da servida Sra. Auzeni Zuza dos Santos Barbalho. ”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, art. 7º, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal n. º 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município Nova Olímpia/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. Auzeni Zuza dos Santos Barbalho, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 34.699.912-1 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 180.340.088-93, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 368, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Classe “D”, Nível “7”, na proporção de 100% (cem por cento) da cota e em caráter em favor do Sr. Jediael David Barbalho, portador da cédula de identidade nº 2870999-3 SESP/MT, inscrito no CPF nº 119.700.478-52, na qualidade de esposo conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2021.07.00005P a partir de 04/04/2021, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito, ocorrido em 04 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 25 de maio de 2021.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL