PORTARIA PREVI N° 010/2021

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora inativa PUREZA DEMETILDE DO NASCIMENTO RIGGO em favor do esposo ALBERI CARLOS RIGGO ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com o Artigo 7º, Inciso I, Artigo 18, Inciso I, § 7º, 6, e Artigo 19, Inciso I da Lei Complementar nº 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 09/04/2021 da Servidora inativa PUREZA DEMETILDE DO NASCIMENTO RIGGO, casada, portadora de RG 9/R2-246.485 SSP/SC, CPF: 871.522.079-68, residente e domiciliada na Rua Florianópolis esquina com São José dos Cedros, n.º 909, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, no cargo de PROFESSORA CLASSE A – 20 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 367, e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor do Sr.º ALBERI CARLOS RIGGO, brasileiro, viúvo, Funcionário Público Municipal, portador do RG nº 1025209981 SSP/RS e CPF sob o nº 197.002.290-68, residente e domiciliado na Rua Florianópolis esquina com São José dos Cedros, n.º 909, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, na condição de dependente, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2021.05.00004P.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de Abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 29 de Abril de 2021.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal