Decreto Nº 028/2021

Data: 12/03/2021

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 816.742,33 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos)

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0689/2021 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial valor de R$ 816.742,33 ( Oitocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), para criação de dotações orçamentárias no orçamento vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 816.742,33 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO

3.1.90.04.00.00 - 0346074000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0346074000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0346074000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 0346074000 - Diárias - Civil R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 124.742,33

(cento e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0346074000 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.33.00.00 - 0346074000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.93.00.00 - 0346074000 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (três mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0347008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 0342000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 135.000,00

(cento e trinta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 816.742,33

Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo nº 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320/64, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme abaixo:

I – os provenientes de superávit financeiro:

R$= 300.000,00 (trezentos mil reais) - Fonte de Recurso 0147008000 – Atenção Básica

R$= 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) - Fonte de Recurso 0142000000 – Transf. Recursos do Sus - Estado

R$= 381.742,33 (trezentos e oitenta e um mil reais e setecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) - Fonte de Recurso 0146074000 – Ações da Saúde p/ enfrentamento corona vírus - Covid -19

TOTAL = R$ 816.742,33

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 12 de março de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal