RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021
26 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021
Processo: 00517/2021
Assunto: Aquisição de óleo lubrificante de primeira linha para motor e sistema hidráulico, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 018/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 37/2021, para Aquisição de óleo lubrificante de primeira linha para motor e sistema hidráulico, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 018/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.500(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Obras | Próprio | 2278 – Recuperação manutenção e construção de estradas Vicinais | 345 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 17.500,00 |
TOTAL R$ 17.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: N E EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA CNPJ: 09.619.626/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 018/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00517/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal