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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021

Processo: 00517/2021

Assunto: Aquisição de óleo lubrificante de primeira linha para motor e sistema hidráulico, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 018/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 37/2021, para Aquisição de óleo lubrificante de primeira linha para motor e sistema hidráulico, a serem usados na manutenção dos veículos pesados e equipamentos de uso manual, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 018/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.500(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2278 – Recuperação manutenção e construção de estradas Vicinais

345

33.90.30.00

100

R$ 17.500,00

TOTAL R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500(dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: N E EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA CNPJ: 09.619.626/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 018/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00517/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal