DECRETO Nº 035/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da administração municipal direta e indireta de Novo São Joaquim/MT e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto inciso V do artigo 63, todos da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerandoo boletim Informativo estadual nº 250 de 19/05/2021 que manteve a classificação de Novo São Joaquim-MT em RISCO EPIDEMIOLÓGICO ALTO, o Decreto Estadual nº 874/2021, 897/2021 e o Decreto Federal 10.282/2020 que classifica as atividades essenciais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 15 dias o decreto municipal 031/2021 de 06 de Maio de 2021 em sua integralidade, tais como alterações dos decretos anteriores, limitações, restrições, ações de prevenção e multas no caso de descumprimento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, valendo-se até 09 de Junho de 2021.

Art. 3º - Revogam-se todas às disposições em contrário.

Novo São Joaquim- MT, 25 de Maio de 2021.

Leonardo Faria Zampa

Prefeito Municipal