Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: AGRO FERRAGENS LUIZAO - LTDA

CNPJ: 24.774.390/0003-87

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pipino, nº 4263, Bairro Setor Industrial Norte, Sinop – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada junto ao ramo para o fornecimento de equipamentos hidráulicos, bomba submersa, bomba centrifuga e aspersores para instalação de sistema de irrigação do gramado do Mini Estádio Municipal Alvany Tonial, conforme descrição no termo de referência.

Valor Total: R$ 5.106,14, (cinco mil, cento e quatorze reais e quatorze centavos).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado em caso de necessidade mediante termo aditivo.

Motivo da Dispensa de Licitação: Informamos que da consulta de preços efetuada com base nos preços de mercado, totalizando 05 (cinco) orçamentos para o produto pesquisado (aquisição de equipamentos hidráulicos), os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, a aquisição se faz necessária devido ao longo período de estiagem que nosso estado atravessa para que mantenha-se vivo o gramado do Mini Estádio Municipal Alvany Tonial, e, sendo assim, é fundamental a aquisição destes equipamentos, para irrigação do estádio, razão pela qual, torna-se possível a aquisição direta deste tipo de equipamento, Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto/serviço, mediante dispensa de licitação, embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 029/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de Maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal