DECRETO Nº. 036/2021

DE 25 DE MAIO DE 2021

Regulamenta o funcionamento e a utilização do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Independência e Campo de Futebol Society – Bairro Jardim Bem Viver e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, ESTADO DO MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

DECRETA:

CAPITÚLO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O presente regulamento, disciplina o uso das instalações do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Municipal Independência e Campo de Futebol Society – Bairro Jardim Bem Viver, estabelecendo regras visando garantir o funcionamento ordenado e a manutenção dos referidos bens públicos, destinados para as atividades esportivas e de lazer no Município de Santo Antônio do Leste.

Art. 2º - O Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Independência e Campo de Futebol Society – Bairro Jardim Bem Viver tem por finalidade primordial atender as necessidades esportivas e de lazer dos Munícipes de Santo Antônio do Leste, bem como, eventos institucionais e as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tais como, eventos culturais e competições esportivas.

Parágrafo Único - São definidos como eventos institucionais aquelas atividades ligadas ao Município de Santo Antônio do Leste, com predominante interesse público.

Art. 3º - Para a realização de eventos institucionais, fica determinado que a solicitação deve ser feita à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da data prevista, sendo que sua realização ocorrerá, preferencialmente, no Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso.

Art. 4º - A utilização do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Independência e Campo de Futebol Socieyt – Bairro Jardim Bem Viver, deverá ficar sob inteira responsabilidade de quem fizer a solicitação de uso, vindo arcar com a total responsabilidade pelas atividades desenvolvidas no período de utilização solicitado.

§ 1º - O usuário ficará responsável por reparar qualquer avaria realizada nesses

bens públicos.

Art. 5º - Durante a prática de atividades esportivas, o Município não se responsabilizará por lesões de nenhum dos praticantes.

Art. 6º - A participação de menores de dezoito anos em atividades esportivas no Ginásio de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Municipal Independência e Campo de Futebol Society – Jardim Bem Viver deverá ser precedida de autorização expressa e assinada dos pais e/ou responsáveis.

CAPITÚLO II – DA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES REINALDO COELHO CARDOSO

Art. 7º - A utilização do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, visando atender toda a população e praticantes esportivos no Município, em regra, terá a seguinte subdivisão:

I – Segunda-feira: 19h00min. às 22h00min. – Voleibol

II – Terça-feira: 19h00min. às 22h00min. – Futsal Masculino

III – Quarta-feira: 19h00min. às 22h00min. – Futsal Feminino

IV – Quinta-feira: 19h00min. às 22h00min. – Futsal Masculino

V – Sexta-feira: 19h00min. às 20h00min. – Futsal Feminino

VI – Sexta-feira: 20h00min. às 22h00min. – Voleibol

VII – Sábado: 18h00min. às 21h00min. – Futsal Masculino

§ 1º Aos Domingos a utilização será realizada mediante solicitação, com antecedência mínima de 03 (três) dias por escrito de responsáveis, sendo, preferencialmente para amistosos e treinamento de equipes.

§ 2º A escala disposta no caput do artigo 5º poderá sofrer alterações em caso de eventos institucionais, devendo estas serem comunicadas previamente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 8º - A utilização do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso respeitará os horários dispostos no artigo anterior, sendo admitida a concessão de data e horário especial no caso da realização de eventos.

Art. 9º - Conforme disponibilidade de material esportivo, além da estrutura física dos ginásios, a Secretária de Esportes e Lazer de Santo Antônio do Leste fornecerá bolas de Futsal e bolas e redes de Voleibol, bem como, outros materiais esportivos que possuam disponibilidade no Departamento de Esportes.

Art. 10 - Objetivando a conservação e durabilidade do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso a observância das seguintes orientações:

I - Utilização de materiais, calçados esportivos ou de dança que não provoquem

danos ao piso;

II - Ter cuidado no transporte/manuseio de materiais e equipamentos para não

causar danos à quadra.

Art. 11 - Na realização de eventos institucionais, que ocorrerá preferencialmente no Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, é obrigatório o uso de proteção específica de borracha nos aparelhos a serem utilizados, tais como, mesas e cadeiras, caixas de som e semelhantes e qualquer outro tipo de objeto pontiagudo ou com característica cortante;

Art. 12 - Fica expressamente proibido a utilização de calçados com características pontiagudas, cortantes, de salto, travas ou de sola que possam danificar o piso.

Art. 13 - Não será permitido arrastar traves, postes ou qualquer outro objeto que possa danificar o piso das quadras esportivas.

CAPÍTULO III – DA UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA E CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY – JARDIM BEM VIVER

Art. 14. A utilização do Estádio Municipal Independência deverá ter os seus horários agendados previamente, com antecendência mínima de 03 (três) dias, através de solicitação dos responsáveis pelas equipes.

CAPÍTULO IV – DAS PUNIÇÕES

Art. 15 – Utilizar horários pré-definidos à outra modalidade, sem prévia autorização.

Pena: Suspensão da modalidade por uma semana.

Art. 16 – Utilizar calçados inapropriados para a prática esportiva.

Pena: Suspensão do atleta por 30 (trinta) dias.

Art. 17 – Agredir fisicamente praticantes, espectadores ou funcionários nas dependências físicas do Ginásio Municipal de Esportes Reinaldo Coelho Cardoso, Estádio Municipal Independência e Campo de Futebol Society – Jardim Bem Viver.

Pena: Suspensão do atleta por até 06 (seis) meses.

CAPITÚLO V – DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 18 – Para a aplicação da punição prevista no artigo 18 deste Decreto, será formada a comissão julgadora, sendo esta Presidida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer, bem como sendo composta por representantes, eleitos pelos praticantes das respectivas modalidades:

I – um membro do futsal masculino;

II – um membro do futsal feminino;

III – um membro do voleibol;

IV – um membro do futebol masculino (veteranos).

Parágrafo Único – O Presidente da Comissão Julgadora somente votará em caso de empate.

CAPITÚLO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste, 25 de maio de 2.021.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL