DECRETO Nº 036/2021

DE 25 DE MAIO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT”.

O prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, combinada com o Decreto Presidencial nº 8.869 de 05 de outubro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do novo COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria de Assistência Social, de caráter Inter setorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento Integral das crianças na primeira infância.

I SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Titular: Zenaide Castro de Oliveira

Suplente: Vinicius Braz da Silva

II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Pollyanne Viana de Souza Dal Pasqual

Suplente: Cristhelle da Silva Oliveira

III SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Titular: Ailson Neves de Oliveira

Suplente: Jovane José da Silva

IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Daniele Lorrani Cardoso da Silva

Suplente: Pâmella Lima Bezerra

Art. 2º Programa Criança Feliz tem como objetivo:

I - Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil na primeira infância;

II - Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

III - Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação na faixa etária de ate seis anos de idade;

IV - Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a politicas e serviços públicos de que necessitem;

V - Integrar, ampliar e fortalecer ações de politicas publicas voltadas para as gestantes e crianças na primeira infância.

Art. 3º Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço publico de grande relevância e não serão remunerados.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da legislação especifica, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2021.

Leonardo Farias Zampa

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em, 25 de maio de 2021.