DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O HORÁRIO VERÃO – PERÍODO DE 18 DE OUTUBRO DE 2015 A 21 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - No período compreendido entre 18 de outubro de 2015 a 26 de fevereiro de 2016 – Horário de Verão – as repartições públicas municipais de Lucaira funcionarão de acordo com o horário de verão utilizado na Capital do Estado de Mato Grosso – Cuiabá.

Parágrafo Único – Não haverá, portanto, modificações nos horários de expediente dos órgãos públicos municipais, que nesse período serão coincidentes com o horário de verão oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara – MT, 19 de outubro de 2015.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL