Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 047/2021.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI - CNPJ: 14.744.570/0001-09.

Objeto:Execução, por parte da CONTRATADA, de serviços especializados de seleção e processamento de dados para definição e elaboração de laudo técnico para determinação de Valor de Terra Nua (VTN), em atendimento à Instrução Normativa nº 1.877 de 14 de março de 2019 e posteriores alterações, da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Valor total: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.122.0001.2.008 - 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Código Reduzido: (45).

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.

Data de assinatura: 23/05/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

ANTONIO DIRSON HERMES

Pelo Contratado.