Designa servidor “fiscal de contrato” substituto, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora municipal Sra FÁTIMA LOPES DE SOUZA, portadora do CPF nº 025.033.571-99, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição à fiscal de contrato Sra. Rubiane Bertolini dos Santos, que se encontra de férias, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
020/2021	Aquisição por parte do CONTRATANTE e o Fornecimento por parte da CONTRATADA, do Veículo (Ambulância Tipo D) descrito abaixo, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul/MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	GOMES VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI	04/09/2021

Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de Maio de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal