“Dispõe sobre o retorno gradativo e escalonado das atividades presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Guia de Implementação de protocolos de retorno das atividades presenciais nas escolas de Educação Básica publicado pelo MEC, que, com base em diferentes documentos e protocolos de biossegurança elaborou orientações para auxiliar sistemas e redes de ensino na retomada das atividades presenciais;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 002/2020, do CEE/MT (Conselho Estadual de Mato Grosso), que dispõe sobre normas a serem adotadas enquanto perdurar a situação da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO os sábios pareceres do CONSELHO ESCOLAR AMPLIADO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO do município de Alto Garças, que pugnaram pelo retorno das aulas em sistema hibrido apenas no segundo semestre de 2021;

CONSIDERANDO o parecer da Secretaria Municipal de Saúde, que denota exponencial aumento na cidade de Alto Garças de pessoas contaminadas pelo vírus da COVID-19, inclusive de servidores da Educação;

CONSIDERANDO que as aulas remotas realizam função importante de vínculo afetivo e cognitivo entre escola e família/professores e alunos, mas deixam defasagens de aprendizagem na vida escolar dos alunos. Assim, a retomada das aulas presenciais de forma escalonada e gradativa e por meio do “curriculum continuum” 2020/2021, deve considerar essas defasagens cognitivas e realizar estratégias de recuperação;

CONSIDERANDO as disposições do Documento Curricular Municipal da Educação de Alto Garças para a Educação Infantil e Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino elaboraram de acordo com a sua realidade um PLANO DE CONTINGENCIAMENTO, estando vigilantes e atentos a todas as determinações, orientações e recomendações dos órgãos governamentais federal, estadual e municipal, em especial da OMS (Organização Mundial da Saúde), para evitar a proliferação do SAR-Cov-2 (vírus causador da COVID-19),

DECRETA:

Art. 1º. Estabelecer orientações atinentes ao RETORNO GRADATIVO E ESCALONADO das atividades presenciais nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Garças, isto a partir do dia 02 de agosto de 2021.

Art. 2º. Todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino devem seguir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO elaborado de acordo com a sua realidade, adaptando espaços e organizando a unidade escolar para atender as medidas de biossegurança necessários à volta as aulas presenciais de forma gradativa e escalonada.

Art. 3º. Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70%, assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança, com recursos do PPDE emergencial.

Art. 4º. Definir a quantidade de alunos a ser atendidos por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de 1 metro, conforme orientativo do retorno às aulas do MEC.

Art. 5º. O retorno gradativo e escalonado será ajustado pela SME com cada unidade escolar de acordo com sua realidade, número de turmas e ou alunos matriculados, número de alunos a atender com distanciamento social por sala de aula e alunos que utilizam transporte escolar.

Art.6º. A partir do dia 01 de julho de 2021 iniciar comunicação com os pais e alunos por reuniões online e grupos de whatsapp para informar e orientar sobre o retorno gradativo e escalonado das aulas presenciais.

Art. 7º. Orientar a comunidade escolar sobre as regras, datas e horários a serem cumpridos no retorno das aulas presenciais através de reuniões e ou grupos de whatsapp, antecipando aos pais que não será permitido a entrada dos mesmos na unidade escolar, podendo acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, solicitando, ainda, que os mesmos se retirem imediatamente para que não haja aglomeração e congestionamento no entorno da unidade escolar, que os filho deve adentrar imediatamente à escola, onde serão encaminhados para suas salas de aula.

Art.8º. Informar, ainda, à comunidade escolar, antes do inicio das aulas, que todos os cuidados serão tomados para que no surgimento de caso da Covid-19 em determinada turma, comprovado que esta não teve contato com outra turma, somente esta será colocada em quarentena e ou caso necessário os alunos do dia conforme escalonamento, podendo a escola continuar atendendo os alunos do grupo/dia seguinte, e ou retorno gradativo de outra turma/etapa/ano. Ainda, se necessário, de acordo com orientação da equipe de saúde poderá uma escola entrar em quarentena enquanto que outras continuem com aula normal.

Art. 9º. Organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, uso de máscara e controle de fluxo, para não haver aglomeração no entorno e no interior da unidade escolar.

Art. 10. A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

Art. 11. O retorno gradativo deve considerar um planejamento pedagógico em consonância com as habilidades, competências e objetos de conhecimento/conteúdos no Ensino Fundamental e na Educação Infantil de acordo com os campos de experiências e os direitos de aprendizagem, documento curricular municipal de Alto Garças, e ainda de acordo com orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12. A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar. Informar a SME diariamente as dificuldades enfrentadas via Skype até às 15h.

Art. 13. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado por professores regentes, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial gradativo e escalonado das atividades pedagógicas a serem realizadas.

Art. 14. Os estudantes devem ser informados do funcionamento das aulas presenciais de forma escalonada e gradativa com no mínimo uma semana de antecedência as aulas presenciais.

Art. 15. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Alto Garças.

Art. 16. No caso de profissionais da educação que fazem parte do grupo de risco, e que demonstrarem documentalmente que possuem comorbidades como cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, doenças imunossupressoras ou oncológicas, bem como pessoas com mais de 60 anos, gestantes e lactantes deverão realizar atividades não presenciais.

Art. 17º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 25 de maio de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal