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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 012/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA AMBIENTAL NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NAS ÁREAS QUE ABRAGEM O SETOR VILA ALTA. REALIZAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO OLARIA. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL;

Empresa: ASSIS ARAGUAIA – CONSULTORIA E PROJETOS AGROAMBIENTAIS; inscrito no CNPJ nº 35.001.819/0001-58; com sede a Avenida Aldenor Milhomem da Cunha nº 146 Bairro Vila Santo Antônio, Cep 78.670-000, Tel. (66) 3522-1698 e-mail: assisaraguaia@hotmail.com; denominada CONTRATADA.

Representada pelo Senhor: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA, portador do CPF nº 274.764.211-91; RG Nº 0330144-3 SSP/MT, VALOR GLOBAL: R$ R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 25 de maio de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT