PORTARIA Nº. 241/2021.

DE: 25 DE MAIO DE 2021.

Conforme Parecer Jurídico expedido em 21 de maio de 2021, no qual opina pela imediata inclusão de avanços funcionais á folha salarial;

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder avanço funcional em 02 (duas) referencias pelo ano de 2018 e mais duas pelo ano de 2019 sobre o salário base como forma de incentivo à qualificação profissional a servidora pública efetiva WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO, com base na Lei 053/2001 artigo 9º vigente na época do protocolo do requerimento.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE MAIO DE 2021.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.