TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 095/2021
26 de Maio de 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE NOVO MUNDO, E A SRª TATIANE CONSTANTE DOS SANTOS.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93.
Considerando a necessidade da locação do imóvel para alocar o atendimento do Programa Titula Brasil;
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Administração e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde a mesma expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação de Locação de Imóvel, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 095/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a Srª TATIANE CONSTANTE DOS SANTOS.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATO DE PESSOA FISICA: TATIANE CONSTANTE DOS SANTOS CNPJ 022.362.871-94
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.325,00(dezessete mil trezentos e vinte cinco reais)
VIGÊNCIA: Maio de 2021/abril 2022
Novo Mundo/MT, 25 de maio de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal