COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2021
26 de Maio de 2021
OBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de insumos para realização de exames de covid-19 destinados a manutenção das unidades de saúde deste município que atua no combate e prevenção ao covid-19”.
Favorecida: MED OESTE HOSPITALAR EIRELI Prazo de execução: Entrega imediata Valor Global: R$ 41.750,00 (quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: MP 1.047 e Lei nº 14.124/2021JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2021.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 010/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 25 de Maio de 2021.JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL