DECRETO Nº 573, DE 19 DE MAIO DE 2021
26 de Maio de 2021
Dispõe sobre a nomeação/renovação dos membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2021/ 2023.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a Lei Municipal nº 188, de 24 de abril de 2007;
Considerando o Ofício nº 145/SEMEC/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que encaminha nome e qualificação dos membros e suas respectivas representatividades, para composição do Conselho Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para composição do Conselho Municipal de Educação, com vigência de mandato de 1º de março de 2021 a 1º de março de 2023, conforme disposto no art. 2º, da Lei nº 188, de 24 de abril de 2007, escolhidos por representatividade, conforme incisos deste artigo.
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Titular: Bruna Teixeira Hoshino
CPF: 034.271.741-31
RG: 1.579.457-1 SSP/MT
Telefone: (65) 99678-2899
Endereço: Rua Ferreira Mendes, nº 583 - Centro - Cláudia-MT.
b) Suplente: Maria Aparecida Bueno
CPF: 523.084.721-20
RG: 08422-4 SSP/MT
Telefone: (66) 99977-2331
Endereço: Manoel Corsino Amarante, nº 38 - Centro - Cláudia-MT.
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Dalila Marques Tributino ColmanCPF: 535.465.551-04
RG: 914.128 SSP/MT
Telefone: (66) 99619-0337
Endereço: Rua Rodrigues Alves, nº 1121 - Cláudia/MT.
b) Suplente: Sueli BetineCPF: 614.532.851-72
RG: 3447240-1 SSP/MT
Telefone: (66) 99622-9562
Endereço: Rua Antônio Correa, nº 195 - Cláudia/MT.
III - Representantes do Poder Legislativo:
a) Titular: Clóvis Moraes Donizete CarolinoCPF: 849.114.509-59
RG: 4.220.202-9 SSP/PR
Telefone: (66) 99953-8627
Endereço: Rua Campos Sales, nº 682 - Cláudia/MT.
b) Suplente: Vilson GutjahrCPF: 327.789.811-49
RG: 780.283 SSP/MT
Telefone: (66) 99602-1448
Endereço: Rua José de mesquita, nº 1260 - Cláudia/MT.
IV - Representantes do Sindicato dos Profissionais em Educação:
a) Titular: Edson João SauthierCPF: 022.989.139-00
RG: 6.231.820-1 SSP/PR
Telefone: (66) 99931-0708
Endereço: Rua Campos Sales, nº 250 - Rotary - Cláudia/MT.
b) Suplente: Cleusa dos Santos BenderCPF: 338.012.901-15
RG: 058917 SSP/MS
Telefone: (66) 99616-6949
Endereço: Rua Hermes da Fonseca, nº 1155 - Centro - Cláudia/MT.
V - Representantes dos Pais de Alunos - APM:
a) Titular: Miriam Martins BatistaCPF: 016.272.741-03
RG: 1744093-9 SSP/MT
Telefone: (66) 99670-4538
Endereço: Rua Ferreira Mendes, nº 56 - Centro - Cláudia/MT.
b) Suplente: Cristina Pereira da SilvaCPF: 025.709.661-26
RG: 1734397-6 SSP/MT
Telefone: (66) 99911-6488
Endereço: Rua São José - Quadra – Bairro Cabo Agostinho do Nascimento - Centro - Cláudia/MT.
VI - Representantes dos Alunos:
a) Titular: Maria Ivanilda da Silva SousaCPF: 037.878.431-59
RG: 23576057 SSP/MT
Telefone: (66) 99694-5462
Endereço: Residencial Acácio Guzzo Quadra 01 Lote 12, Cláudia/MT.
b) Suplente: Maria Gorete Oliveira da SilvaCPF: 013.384.421-80
RG: 17422426 SSP/MT
Telefone: (66) 99662-5091
Endereço: Rua União - Quadra 03 - Lote 19 - Bairro Cabo Agostinho do Nascimento - Cláudia/MT.
VII - Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Rosângela Picon BarbonCPF: 535.831.081-91
RG: 834.499 SSP/MT
Telefone: (66) 99643-1198
Endereço: Rua Arthur Bernardes, nº 882 – Centro - Cláudia/MT.
b) Suplente: Lucilene Moreno ParraCPF: 005.984.731-06
RG: 1436656-8 SEJUS/MT
Telefone: (66) 99615-8700
Endereço: Rua Arthur Bernardes, nº 1425 - Campo Verde - Cláudia/MT
VIII - Representantes das Associações Comunitárias:
a) Titular: Terezinha Rodrigues LazzeriCPF: 488.542.801-78
RG: 0741133-3 SSP/MT
Fone: (66) 99637-9418
Endereço: Rua Corsino do Amarante, nº 460 - Centro - Cláudia/MT
b) Suplente: Kessia Paula do Prado Mattos GiustiCPF: 039.757.881-43
RG: 2184451-8 SSP/MT
Fone: (66) 99612-2320
Endereço: Rua Mario Correia da Costa, nº 476 - Centro - Cláudia/MT.
Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Educação, entre outras atribuições, formular a política municipal de educação, fiscalizar o ensino municipal, e acompanhar a Educação Estadual, Federal e Particular do Município.
Art. 3º O mandato dos conselheiros será de dois anos, e serão exercidos todos gratuitamente, não fazendo jus a nenhuma remuneração pessoal a qualquer título.
Art. 4º O Conselho Municipal de Educação será administrado por um comitê executivo formado por 03 (três) membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro, com mandato de 02 (dois) anos, eleito por seus pares e com funções fixadas no Regimento Interno.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dia 1º de março de 2021.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 19 de maio de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal