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Pref. Canabrava do Norte

COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, e ainda, o dever atribuído à administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todos as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.

Em atendimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, combinado com o artigo 6º, inciso XI, da Portaria Interministerial MPO/MF/CGU Nº 507, de 24/11/2011, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2021, vimos por meio deste NOTIFICAR a todos os interessados e especificamente os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, deste município, a liberação de recursos federais do seguinte convênio:

Número do Convênio:202002333-4

Situação: PAGO

Objeto do Convênio: ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSIVIL – ONUREA PISO ALTO

Concedente: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE-MT

Valor do Convênio:222.900,00

Valor Liberado:199.940,00

Início da Vigência: 09/03/2020

Fim da Vigência:30/06/2021

Valor da Contrapartida: 22.960,00

Registra-se,

Publica-se,

Notifica-se.

Canabrava do Norte – MT, 25 de maio de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

JAKELINE TAVARES GRECCHI

Gerente de Convênios