LEI Nº 1121, DE 25 DE MAIO DE 2021.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO SAGRES – POLÍTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADAS, DE FORMA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de cooperação com o instituto de POLÍTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADAS (SAGRES), de forma gratuita, para o Município com as condições e garantias estabelecidos pelo acordo.

Art. 2º - Todas as obrigações e deveres das partes estão definidas no Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto SAGRES, em anexo, que se torna parte integrante da presente Lei.

Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

NOVA MONTE VERDE – MT, 25 DE MAIO DE 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal