ERRATA DA PORTARIA Nº 199/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021

O Departamento de Recursos Humanos de Salto do Céu/MT vem por meio da presente, retificar a publicação da Portaria nº 199/2021 DE 21 DE MAIO de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso no dia 24 de Maio de 2021, em virtude do erro na digitação no sobrenome do servidor; “III – MEMBRO – IGOR CRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO”, .

Diante disso, com a presente retificação, a Portaria nº 199/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021 passa a ter a seguinte redação.

PORTARIA N.º 199/2021 DE 21 DE MAIO DE 2021

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE ITBI e IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público.

RESOLVE:

Art. 1º. Institui a Comissão especial para avaliação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóvel) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), pertencentes á administração Pública.

Parágrafo Único – A Comissão designada no “caput” desse Artigo será composta dos seguintes membros, e se reunirá sob a presidência do primeiro:

I – PRESIDENTE – JOAQUIM MARIA DIAS

II – SECRETÁRIO – CLAUDENICE SOUSA SANTANA

III – MEMBRO – IGOR CRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO

IV – SUPLENTE – MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA

Art. 2º - A presente Comissão terá duração de 02 (dois) anos, devendo proceder às avaliações dos bens Móveis e Imóveis, e apresentar ao Prefeito Municipal para as devidas aprovações no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrario, Em especial a Portaria Nº017/2021 de 04 de Janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 21 de Maio de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT