PORTARIA N.º 243/2021
27 de Maio de 2021
PORTARIA N.º 243/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MISTA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2021.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT:
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Ação do Decreto Municipal nº 048/2021, o qual Cria o Plano de Ação para o atendimento ao Decreto Federal n. 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica composta e nomeada a Comissão Mista, criada pelo Decreto Municipal nº 048/2021, competindo a esta cumprir com o Plano de Ação em atendimento ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, com os seguintes membros:
I – Representante do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Joselaine Stefanello Mequias;
II – Representante do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Marli Dias Souza Silva;
III – Representante do Departamento de Compras da Câmara Municipal de Araputanga/MT, Geazi Alves Borges;
IV – Representante do Departamento de Compras do PREVIARA, Mariony Soares de Oliveira.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL