DECRETO Nº. 046, DE: 20 de JANEIRO de 2015

“DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, Sr: Alexandre Russi, usando das atribuições que lhe confere a lei;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer o horário de funcionamento do Paço Municipal e seus setores a fim de cumprir metas fiscais, bem como a fim de atender com eficácia todos os munícipes e cidadãos que necessitem de atendimento público;

DECRETA:

Artigo 1º - O horário de funcionamento do expediente no Paço Municipal e na Secretaria Municipal de Administração e seus setores das 13h (treze horas) às 19h (dezenove horas) de segunda sexta-feira.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 26 de Janeiro 2015.

GABINETE DO PREFEITO

Em, 20 de Janeiro de 2015.

Alexandre Russi

- Prefeito Municipal –

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: