PRORROGAÇÃO DE TERMO DE PARALISAÇÃO

TERMO DE PARALISAÇÃO/CONGELAMENTO

AO CONTRATO N°01/2021

FIRMADO ENTRE A PREFEITURA

MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT E

A EMPRESA UEDERSON FERREIRA

RIBEIRO-ME.

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa UEDERSON FERREIRA RIBEIRO-ME , CNPJ nº 18.151.254/0001-76, situada rua adolfo martins nº s/n, Bairro vila nova, cidade americano do brasill-GO , estado Goiás , CEP 78.850-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) UEDERSON FERREIRA RIBEIRO , portador(a) da carteira de habilitação nº 885.27800613415157 DETRAN/GO CPF nº 829.863.631-72,chamado simplesmente de CONTRATADA.

Nesta data entre as partes contratantes acima especificadas, ficou ajustado a paralisação ao contrato n° 01/2021 firmado entre as partes acima qualificadas, mediante as seguintes clausulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a paralisação/congelamento ao contrato n° 01/2021 cujo objeto é : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS (AMBULATÓRIO E HOSPITALAR EM CIRURGIA GERAL, GENICOLOGIA, ANESTESISTA, OBSTÉTRA E ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT

CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

2.1. O prazo de execução, em como prazo de vigência do contrato original fica suspenso por mais 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias caso for necessário, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente termo encontra embasamento legal no art. 65 inciso II da lei n/8.666/93

3.2 A administração municipal se viu obrigada a paralisar/congelar os serviços referente ao contrato n°01/2021 por acordo com a CONTRATADA, devido a situação atual de nosso referente a pandemia, estamos impossibilitados de atender os casos referente a objeto do contrato referido, pois devemos cuidar dos casos de COVID-19, neste caso estaremos sendo prudentes em não expor nossos munícipes, haja vista que os atendimentos são realizados no hospital municipal, onde o mesmo contem a ala de covid, sendo assim afim de evitar prejuízos e zelar pela saúde pública de nossos munícipes entendemos que o melhor é fazer a interrupção dos serviços por prazo indeterminado, ate que se normalize a situação.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 26 de Maio de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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UEDERSON FERREIRA RIBEIRO-ME

CNPJ nº 18.151.254/0001-76

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração, em 26 de Maio 2021

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394