TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS, PURIFICADORES E TROCA DE REFIL DE FILTROS.
Favorecidos:	STAR PURIFICADORES EIRELI-EPP, CNPJ: 11.156.936/0001-22, Valor global do Contrato: R$ 12.940,00 (doze mil novecentos e quarenta reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 026/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 026/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 26 de Maio de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal