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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/06/2021 com término em 31/08/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, a Senhora FLAVIA REGINA DA SILVA ELEOTERIO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1130, no cargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de maio de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL