PORTARIA Nº. 289/2021
27 de Maio de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/06/2021 com término em 31/08/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, a Senhora FLAVIA REGINA DA SILVA ELEOTERIO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1130, no cargo de Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de maio de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL