NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
27 de Maio de 2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
CONTRATADO: ARUANAS INFORMATICA LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021-B
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 14/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2021
REPRESENTANTE LEGAL: ARUANA THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
ASSUNTO: EMPRESA NÃO ENTREGOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2021-B ASSINADA PELA REPRESENTANTE.
Prezada Senhora,
Apraz-nos cumprimenta-la nesta ocasião representando a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, em nome do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal ANTONIO MAFINI, reiterar a SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2021-B
ENVIADA VIA EMAIL NA DATA DO DIA 24/05/2021 E FEITO CONTATO TELEFONICO EM MAIS DE UMA OCASIÃO, PORÉM SEM RETORNO.
Salienta-se, que ao participar do pregão presencial nº 09/2021, vossa empresa comprometeu-se em assumir todos os tramites oriundos do pregão.
Consta, na documentação juntada aos autos, que a Contratada recebeu por e-mail a ata supracitada, além de muitos contatos por telefone e por e-mail, e até o presente momento, não realizou a entrega da Ata solicitada, nem ao menos justificou-se de sua impossibilidade de fazê-lo.
Considerando que a Contratada em momento algum demonstrou interesse em cancelar o presente Registro de Preços, nem se posicionou de forma a demonstrar insatisfação com o pacto, a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, diante da inércia de justificativa da Contratada, se vê obrigada a notifica-los, para que procedam com a entrega da ata supracitada e/ou justifiquem-se da impossibilidade de fazê-lo, no prazo máximo de 05 dias, a contar do recebimento desta, sob pena de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 12/2021 B, entre outras sanções previstas no Edital de Licitação e na Lei 8.666/93.
Novo Mundo/MT, 26 de maio de 2021.
Clodoaldo Daufenbach
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 039/2020, de 13 de janeiro de 2020.