PORTARIA Nº 076/2021

DE 25 DE MAIO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para o servidor HERNANDES PEREIRA NUNES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente de Combate a Endemias no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 24/05/2021 a 02/06/2021, totalizando 08 dias, Conforme requerimento e certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 25 de maio de 2021

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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