PORTARIA Nº 318/2021
27 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 318 DE 25 DE MAIO DE 2021.
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resolve baixar a seguinte,
PORTARIAArtigo 1º -Fica nomeado o servidor SILVIO JOSE PRATINHA, brasileiro, portador do RG nº 09576452 SSP/MT e CPF nº 593.952.811-20, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR PATRIMONIAL FC-3 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016, em substituição ao servidor Evanildo Luiz da Silva, afastado conforme portaria nº 283/2021.
Artigo 2º- Compete ao Coordenador Patrimonial, dentre outras atribuições:
I – Receber, armazenar e distribuir os materiais de consumo;
II – Controlar o estoque e, tempestivamente, solicitar a aquisição de materiais de consumo;
III – Controlar os bens permanentes, provendo o tombamento patrimonial e realizando anualmente o inventário;
IV – Atualizar anualmente os termos de responsabilidade patrimonial;
V – Realizar manutenções preventivas e corretivas dos veículos oficiais;
VI – Prover o licenciamento anual dos veículos oficiais;
VII – Providenciar a guarda e manutenção do arquivo de documentos da prefeitura;
VIII – Outras atividades correlatas.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 25 de maio de 2021. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRASecretário de Administração e Planejamento
JKO/jder