PORTARIA Nº 312/2021
27 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 312 DE 25 DE MAIO DE 2021.
PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,
Considerando decisão judicial dos Processos nº 1002122-55.2020.8.11.0011 e nº 1001607-20.2020.8.11.0011,
Considerando o que dispõe os artigos 18. e 19. parágrafo único, bem como o que dispõe o parágrafo 5º do artigo 27. da LC 158/2017, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Fica promovido da classe B-06 para a classe C-06, com direito aos proventos advindos, a partir de 01/03/2021 o servidor DANILO CEZAR OCHIUTO, ocupante do cargo de Advogado, por haver concluído a Pós Graduação a Nível de Mestrado em Ciências Jurídicas, conforme documentos comprobatórios.
Artigo 2º - Fica promovida da classe B-04 para a classe C-04, com direito aos proventos advindos, a partir de 01/03/2021 a servidora SOLANGE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Merendeira, por haver concluído o Curso de Graduação em Pedagogia, conforme documentos comprobatórios.
Artigo 3º - Fica promovida da classe B-05 para a classe C-05, com direito aos proventos advindos, a partir de 01/03/2021 a servidora SUELI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Merendeira, por haver concluído o Curso de Graduação em Pedagogia, conforme documentos comprobatórios.
Artigo 4º - Fica promovida da classe B-05 para a classe C-05, com direito aos proventos advindos, a partir de 01/03/2021 a servidora SUELI DE LIMA NERI DE SOUZA, ocupante do cargo de Merendeira, por haver concluído o Curso de Graduação em Pedagogia, conforme documentos comprobatórios.
Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6° - Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 25 de maio de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito MunicipalHAB/jder