ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta o prefeito, secretários, vereadores e todos os demais presentes, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita do primeiro quadrimestre que foi de R$ 9.275.673,00 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais), o que representa 41,44% da receita orçada para 2021, sendo 29,59% a mais, se comparada ao mesmo período de 2020. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 15,71% e na educação de 18,53%, a receita do FUNDEB foi de 1.215.441,45 e a despesa de 909.101,21, sendo aplicado um percentual de 74,80%. Já os dispêndios com pessoal foi de 3.100,424,13 refletindo em 33,43%. A receita arrecada no 1º quadrimestre foi R$ 9.275.673,00 e a despesa R$ 5.768.686,79, apresentando um resultado financeiro de R$ 3.591.310,86. Ao final Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Bruna Maria Procópio Martins Parron, secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.