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Pref. Carlinda

PORTARIA N.º 89/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT E SEUS MEMBROS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o que preconiza a Instrução Normativa nº. 105/2021, a qual aduz sobre a execução do Programa Titula Brasil.

Considerando a necessidade da Criação do Núcleo de Regularização Fundiária e designação dos integrantes do referido núcleo, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa nº. 105/2021.

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica n.º 581/2021.

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do município de Carlinda/MT, o qual contará com o seguintes membros:

DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO

IVONETE SALETE JACQUES

JAQUELINE STEFANE EMERIQUE DA SILVA

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Carlinda/MT, em 25 de Maio de 2021.

MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

PREFEITA MUNICIPAL