Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°094/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 037/2021 e autorizo a contratação da empresa MARIALVA DE JESUS DA SILVA SARAIVA com o CNPJ: 27.908.9830001-15 objetivando a AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARINGÁ NO COMBATE AO COVID-19, no valor total de R$ 10.598,00 (Dez mil quinhentos e noventa e oito reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso VIII do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 72 parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Nova Maringá-MT, 26 de Abril de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL