DE 26 DE MAIO DE 2021.

CONCEDE AFASTAMENTO DE TRABALHO PRESENCIAL.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispositivo na Lei Federal nº 14.151/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o AFASTAMENTO DE TRABALHO PRESENCIAL a Servidora RAQUEL APARECIDA JUVILESCHI DA ROSA, Matrícula n° 4003, Cargo AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS lotada na Secretaria Municipal de Saúde, até o parto, previsto para o dia 22 de novembro de 2021 conforme atestado médico.

Art. 2º - Fica a servidora ciente de que:

Estar a disposição em caso de convocação para trabalhos remotos, devendo cumprir, neste caso a jornada de trabalho; Deverá informar a cada dois meses ao Setor de Recursos Humanos, por meio de atestado médico, a condição de gestante, até a solicitação de licença-maternidade; Caso ocorra a interrupção da gravidez por motivos involuntários, deverá informar ao Setor de Recursos Humanos através de atestado médico, que procederá ao encerramento da estabilidade provisória.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal