PORTARIA Nº 238/GP/2021
27 de Maio de 2021
PORTARIA Nº238/GP/2021, DE 25 DEMAIO 2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME.”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;
CONSIDERANDO que monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Coordenadora de monitoramento, acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Articulador local do Plano Municipal de Educação –PME e Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, os membros a seguir:
1.Comissão Coordenadora de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação
Ceres Regina Borges Bahls Kava
II – Representante da Secretaria Municipal de Administração
Adriano Oliveira do Amaral
III –Representante da Secretaria Municipal de Finanças
Nubia Gonçalves de Oliveira
IV - Representantes da Assessoria Jurídica
Daniel de Souza Teixeira
Marcos Arnold
V - Representante do Legislativo
Alexandre Lima Lopes
VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação
Elizabete de Oliveira
2. Articulador Local do Plano Municipal de Educação – PME:
Rubens Marques
Atribuição do articulador local do PME, conforme Portaria do Mec nº41 de 25 de janeiro de 2021;
I- Operacionalizar a Plataforma +PNE; II- Realizar o preenchimento e os ajustes necessários para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Planos de Educação dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal; e III- Retificar ou excluir ações apontadas como inconsistentes.3. Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:
Dalila Pereira de Freitas - Representante Educação Infantil
Laudicéia da Silva Queiroz - Representante Educação Anos Iniciais Ensino Fundamental
Igor Henrique de Melo Fernandes - Representante Educação Anos Finais Ensino Fundamental
Veridiana Vieira Keller Polles - Representante Educação Ensino Médio
Ronildo Rocha de Souza - Representante Educação Superior
Deysiane Marques Catanoza - Representante Educação Especial
Josevaldo Ramos de Lima - Representante Educação do Campo
Silvana Jorge de Albuquerque - Representante Equipe de Apoio e Técnico Educacional
Clezio Evangelista de Oliveira - Representante Equipe Transporte Escolar
Tadna Rios - Representante Assessoria Pedagógica do Estado
Marcos Antônio Ceccon - Representante da Comissão da Educação Poder Legislativo
Atribuição da equipe técnica:
I- Monitorar, analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, anualmente, a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo; II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME; III- Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME; IV- - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME; V- - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 25 de maio de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 25 de maio de 2021. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO