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Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2020

Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSO, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.722.241/0001-59, com sede na Rua Niterói, nº 740, Bairro Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos - MT, representada neste ato pelo seu Procurador Sr. GILBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 520.862.461-53, portador do RG nº 1031429-6 SSP/MT, residente e domiciliado, na Rua Niterói, nº 746, Jardim Popular em São José dos Quatro Marcos - MT, doravante denominado de CONTRATADA, ajustam entre si:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem por objeto o aditamento do contrato supramencionado por mais 12 (dose) meses de acordo com a clausula 4.5 e 4.51 do mesmo contrato, com o objetivo de manter os serviços de contratação de empresa especializada para licenciamento de soluções de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização banco de dados e manutenção.

CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O aditamento da quantidade inicial do Contrato nº 011/2020, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 011/2020, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Mirassol D'Oeste-MT, 25 de maio de 2021.

DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE

FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

GILBERTO DE OLIVEIRA

PROCURADOR

Testemunhas:

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CPF CPF