DECRETO MUNICIPAL N° 0111/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021.

“SUSPENDE OS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS AO PÚBLICO ESTABELECE O PERIODO DE QUARENTENA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Sra Joraildes Soares da Souza Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais decreta:

CONSIDERANDO a existência de pandemia mundial provocada pelo corona vírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO A Portaria nº 100, de 14 de julho de 2020 da Secretaria nacional de Assistência social do Ministério da cidadania, que aprova as recomendações para o funcionamento da rede Sócio – Assistencial – Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de modo a assegurar a manutenção da oferta do atendimento à população nos diferentes cenários epidemiológico da pandemia causada pelo novo Coronavirus- COVID-19.

Art 1º Fica suspenso o atendimento presencial no CRAS, pelo período de 10 (dez) dias, a contar do dia 24/05/2021 devido aos casos confirmados de COVID-19 entre os servidores.

Art 2º O atendimento será realizado de forma remota atravéss dos telefones e aplicativos disponibilizados nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal.

Art 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 24 DE MAIO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.