TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 027/2021

PROCESSO 087/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratação de empresas para aquisições de placas e tintas para sinalização e pintura das faixas elevadas que estão nas áreas urbanas, conforme especificações abaixo. As empresas a serem contratadas são: DISTRIBUIDORA FXO EIRELI (30.149.559/0001-19) no valor de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais) e CASA DO PINTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI (13.519.978/0001-06) no valor de R$ 7.879,96 (Sete mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 21 de Maio de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO