DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR	PROJETO ATIVIDADE
EDUCAÇÃO	ADILSON VITAL DA SILVA	ODETE DIAS D. SANTOS
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA
FINANÇAS	ELITANIA DE CASTRO MOREIRA	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE
OBRAS	WALTER RAMOS TELES
SAÚDE	ELAINE DA SILVA	LEIDE MARIA		GESTÃO EM SAÚDE
GABINETE	LUCIANA CALISTO DA SILVA	LUCIAHELENA DE O. GONSALVES
ADMINISTRAÇAO	LUCIA CARLOS SANTIAGO
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		GILMAR BARBARECO	PAEFI
	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA C.S. SILVA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	IGD-PBF
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES			ORDINÁRIO
				COFINANCIAMENTO
	MARIA DE JESUS B. SETUBA	LORENACARVALHOS. SILVA		CRAS/SCFV

ATA DE REGISTRO	126/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	EMPRESA: M. L. SOLANO	22.712.835/0001-07	R$ 319.230,62
OBJETO	EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM PAGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT
VIGÊNCIA	12 MESES – 26/05/2021 A 26/05/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Maio de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal