TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE TERMO DE PARCERIA

REFERENTE AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2021 E SEU RESPECTIVO ADITIVO

CONTRATANTE/PARCEIRO PÚBLICO – DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede executiva localizada na Rua Cidrolândia, nº 300-N, Centro, Lambari d’Oeste-MT, CEP 78.278-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.º MARCELO VIEIRA VITORAZZI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 06091881 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 721.393.741-34, domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n.º 2424, Centro, Lambari d’Oeste-MT.

Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Econômico e Humano IMADEH (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 18.037.029/0001-03, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.013614/2013-52 e do despacho da Secretaria Nacional de Justiça de 15/08/2013, publicado no Diário Oficial da União de 16/08/2013, neste ato representa na forma de seu estatuto por Larissa Helen da Costa Silva, brasileira, solteira, CPF nº 028.756.811-33, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra C, nº 14, Jardim Pauliceia, na cidade de Cuiabá/MT.

As partes acima qualificadas, tem entre si justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, referente ao TERMO DE PARCERIA Nº 01/2021 E SEU RESPECTIVO ADITIVO, consoante os seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma da Cláusula Decima do TERMO DE PARCERIA Nº 001/2021, rescindi-lo amigavelmente a partir da assinatura do presente instrumento, verificada a conveniência, a oportunidade e a inexistência de prejuízo às Pessoas Jurídicas da CONTRATANTE e CONTRATADA, haja visto que a rescisão é necessária para formalização do termo de parceria n°02/2021, oriundo do concurso de projetos n°01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão amigável do Termo de Parceria em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação – Concurso de Projetos nº 001/2021 do município de Lambari d’Oeste-MT.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais, ressalvados os casos desconhecidos no momento da assinatura do presente avença e surgidos em decorrência de obrigações assumidas na vigência do Termo de Parceria em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustadas, assinam o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Lambari d’Oeste-MT, 19 de Maio de 2021.

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT

CNPJ: 37.465.408/0001-49

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

PREFEITO/PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO IMADEH

CNPJ: 18.037.029/0001-03

LARISSA HELEN DA COSTA SILVA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

TESTEMUNHAS:

1. _____________________________________________________

CPF ........................................................................

2. _____________________________________________________

CPF ........................................................................