TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EP’IS), PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS (COVID19) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E SEUS RESPECTIVOS SETORES E UNIDADES, conforme descrição e especificação constantes no Termo de Referencia. FAVORECIDO: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, CNJP nº 26.148.070/0001-85, representada pelo Srº DAVI ANTÔNIO NETO, portador do CPF n° 551.557.315-34 e da Cédula de Identidade RG nº 5375680 SPTC-GO. VALOR: R$ 8.968,25. PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (Cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II e IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de Maio de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal