“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional designada pela Portaria no 197/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO FUNCIONAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
673	MARILZA MORAES MONTELO	AGENTE DE CONSUMO	4	01/05/2021
1319	MARCKO ANTÔNIO TOCANTINS BORGES	MOTORISTA	3	01/05/2021
358	LUCIANA RIBEIRO DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	5	01/05/2021
677	ANTENOR BATISTA DE FREITAS	OPERADOR DE ETA	5	01/05/2021
299	JOELMA DE ALMEIDA FERREIRA	RECEPCIONISTA	5	01/05/2021

Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 24 de maio de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal