“Dispõe sobre a nomeação do fiscal do contrato n° 052/2021. ”

O Prefeito Municipal de ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica nomeado para cargo de Fiscal de Contrato a seguinte pessoa, o Sr, SELMA ANZIL DA SILVA do contrato n° 052/2021, firmado em 01/04/2021, com a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ N. 10.676.722/0003 – 86, que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de software de apoio a fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas pela IN/RFB/1877/2019 e a contratação de pessoa jurídica para, em apoio a administração executar os serviços técnicos de assessoria e consultoria, na área do ITR com vistas ao cumprimento do termo de convênio firmado com a RFB.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos administrativos retroativo a partir de 01/04/2021.

Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Rosário Oeste, 12 de abril de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal