PORTARIA N° 0306/2021
28 de Maio de 2021
DE 27 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DA SERVIDORA WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento da servidora WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN, portadora do RG: 1701733-5 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº: 016.190.221-92, conforme Lei Federal nº 14.151.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de Maio de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.