RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2021 Processo: 001526/2021
28 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2021
Processo: 001526/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba no município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 092/2021
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 39/2021, para Contratação de empresa especializada para realização de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba no município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.TR 092/2021. Sendo o valorapresentadode R$ 17.449,40(dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Administração e Planejamento | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE – Departamento de água e esgoto | 067 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 17.449,40 |
| TOTAL. R$ 17.449,40 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.449,40(dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA: NORBERTO DOMINGOS DA COCEIÇÃO 20693559187 CNPJ: 19.367.303/0001-75, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 092/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001526/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal