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Pref. Diamantino

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 025/2021, e autorizo a contratação direta da empresa D L CARDOSO EIRELI – ME, inscrito sob o CNPJ – 12.470.141/0001-57, respectivamente, objetivando a SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA EMERGENCIAL COM CARÁTER DE URGENCIA DE MANTIMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CASA DO MENOR LAR "ANJO GABRIEL", SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS UNIDADES, no valor de R$ 29.299,70 (Vinte e Nove Mil Duzentos e Noventa e Nove e Setenta Centavos). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.

Diamantino-MT, 26 de maio de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL