TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021
28 de Maio de 2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 025/2021, e autorizo a contratação direta da empresa D L CARDOSO EIRELI – ME, inscrito sob o CNPJ – 12.470.141/0001-57, respectivamente, objetivando a SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA EMERGENCIAL COM CARÁTER DE URGENCIA DE MANTIMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CASA DO MENOR LAR "ANJO GABRIEL", SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS UNIDADES, no valor de R$ 29.299,70 (Vinte e Nove Mil Duzentos e Noventa e Nove e Setenta Centavos). A presente Dispensa de Licitação esta enquadrada no inciso X do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Diamantino-MT, 26 de maio de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL