LEI N.º 1.684/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021.
28 de Maio de 2021
SUMULA: AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 2.023.383,81 (DOIS MILHÕES E VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.023.383,81 (dois milhões e vinte e três mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0075.0.000. 05.002.10.122.0075.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral ATENCAO BASICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 579 | - | 3.3.90.30.00.00 | 100 | MATERIAL DE CONSUMO | 136.965,87 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0075.0.000. 05.002.10.122.0075.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral ATENCAO BASICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 580 | - | 3.3.90.32.00.00 | 100 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. | 80.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0075.0.000. 05.002.10.122.0075.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral ATENCAO BASICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 581 | - | 3.3.90.36.00.00 | 100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0075.0.000. 05.002.10.122.0075.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral ATENCAO BASICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 582 | - | 3.3.90.39.00.00 | 100 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0075.0.000. 05.002.10.122.0075.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral ATENCAO BASICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 583 | - | 4.4.90.52.00.00 | 100 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 45.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0083.0.000. 05.002.10.122.0083.1.082. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) | ||||
| 566 | - | 4.4.90.51.00.00 | 89 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 200.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0083.0.000. 05.002.10.122.0083.1.082. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) | ||||
| 567 | - | 4.4.90.52.00.00 | 89 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 119.097,60 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0083.0.000. 05.002.10.122.0083.1.128. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE Implantação do Complexo Regulador Municipal | ||||
| 568 | - | 4.4.90.52.00.00 | 90 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.038,08 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0151.0.000. 05.002.10.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 569 | - | 3.3.90.30.00.00 | 95 | MATERIAL DE CONSUMO | 137.928,93 |
| 584 | - | 3.3.90.30.00.00 | 101 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.155,43 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0151.0.000. 05.002.10.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 570 | - | 3.3.90.32.00.00 | 95 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. | 150.000,00 |
| 585 | - | 3.3.90.32.00.00 | 101 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. | 30.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0151.0.000. 05.002.10.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 571 | - | 3.3.90.36.00.00 | 95 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 30.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0151.0.000. 05.002.10.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 572 | - | 3.3.90.39.00.00 | 95 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.10.000.0000.0.000. 05.002.10.122.0000.0.000. 05.002.10.122.0151.0.000. 05.002.10.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 573 | - | 4.4.90.52.00.00 | 95 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 150.000,00 |
| 574 | - | 4.4.90.52.00.00 | 96 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 88.421,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0138.0.000. 07.002.08.122.0138.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 575 | - | 3.3.90.30.00.00 | 97 | MATERIAL DE CONSUMO | 28.728,06 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0138.0.000. 07.002.08.122.0138.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 576 | - | 3.3.90.32.00.00 | 97 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. | 36.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0138.0.000. 07.002.08.122.0138.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 577 | - | 3.3.90.36.00.00 | 97 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0138.0.000. 07.002.08.122.0138.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 578 | - | 3.3.90.39.00.00 | 97 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0151.0.000. 07.002.08.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 586 | - | 3.3.90.30.00.00 | 102 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0151.0.000. 07.002.08.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 587 | - | 3.3.90.32.00.00 | 102 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. | 10.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0151.0.000. 07.002.08.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 588 | - | 3.3.90.36.00.00 | 102 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0151.0.000. 07.002.08.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 589 | - | 3.3.90.39.00.00 | 102 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.08.000.0000.0.000. 07.002.08.122.0000.0.000. 07.002.08.122.0151.0.000. 07.002.08.122.0151.2.167. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Administração Geral COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | ||||
| 590 | - | 4.4.90.52.00.00 | 102 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.697,94 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.04.000.0000.0.000. 10.001.04.122.0000.0.000. 10.001.04.122.0003.0.000. 10.001.04.122.0003.2.070. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Administração Administração Geral ADMINISTRAÇÃO GERAL Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos | ||||
| 591 | - | 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.04.000.0000.0.000. 10.001.04.122.0000.0.000. 10.001.04.122.0003.0.000. 10.001.04.122.0003.2.070. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Administração Administração Geral ADMINISTRAÇÃO GERAL Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos | ||||
| 592 | - | 3.3.90.36.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.04.000.0000.0.000. 10.001.04.122.0000.0.000. 10.001.04.122.0003.0.000. 10.001.04.122.0003.2.070. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Administração Administração Geral ADMINISTRAÇÃO GERAL Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos | ||||
| 593 | - | 3.3.90.39.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.350,90 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.000.0000.0.000. 10.001.15.451.0000.0.000. 10.001.15.451.0064.0.000. 10.001.15.451.0064.2.068. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Urbanismo Infraestrutura Urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas | ||||
| 594 | - | 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.000.0000.0.000. 10.001.15.451.0000.0.000. 10.001.15.451.0064.0.000. 10.001.15.451.0064.2.068. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Urbanismo Infraestrutura Urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas | ||||
| 595 | - | 3.3.90.36.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 75.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.000.0000.0.000. 10.001.15.451.0000.0.000. 10.001.15.451.0064.0.000. 10.001.15.451.0064.2.068. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO Urbanismo Infraestrutura Urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas | ||||
| 596 | - | 3.3.90.39.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
Artigo 2º - São recursos destinados à abertura desses créditos adicionais, os provenientes do superávit financeiro, apurados em Balanço Patrimonial do exercício anterior, observadas as respectivas Destinações de Recursos, conforme Demonstrativo abaixo:
| FONTE/DESCRIÇÃO | UPERAVIT |
| 01.47.021000 - Transferências de Recursos do SUS - Atenção Especializada. | 319.097,60 |
| 01.47.022000 - Transferências Fundo A Fundo de Recursos do SUS - Gestão SUS. | 5.038,08 |
| 01.46.074000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Covid-19 | 567.928,93 |
| 01.47.074000 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde –Covid-19 | 88.421,00 |
| 01.29.074000 - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS Covid-19 | 82.728,06 |
| 01.00.077000 - Transf. de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus-Mitigação de seus efeitos financeiros | 436.965,87 |
| 01.26.076000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus(173) | 68.155,43 |
| 01.27.076000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus(173) | 46.697,94 |
| 01.00.082000 - Transferências da União - Lei Complementar 176/2020 | 408.350,90 |
| Total do Superávit | 2.023.383,81 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de maio de 2021.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal