LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2021

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO POVO INDÍGENA BALATIPONÉ-UMUTINA NO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art.1º - Fica instituída a semana dos povos indígenas no Município de Barra do Bugres-MT.

Art.2º - A criação da semana do Povo Indígena Balatiponé-Umutina, objetiva divulgar, resgatar e preservar a cultura, a arte, a música, o idioma, a história, bem como valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, manifestações artísticas, e todas as atividades relacionadas à cultura e à auto-preservação das comunidades indígenas dentro e fora de seus territórios no município.

Art.3º - Os eventos culturais em comemoração a semana do Povo Indígena Balatiponé-Umutina, acontecerão prioritariamente no mês de abril de cada ano de modo a coincidir com dia 19 de Abril, data oficial em que se comemora o Dia Nacional do Índio.

Art.4º - Durante a Semana Municipal do Povo Indígena Balatiponé-Umuntina deverão ser organizadas atividades com ênfase nas manifestações culturais que tradicionalmente possui uma importância singular para as comunidades indígenas ficando a cargo das lideranças indígenas e entidades representativas da comunidade, com apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.5º - Os recursos financeiros para garantir a realização desse s eventos, poderão ser alocados junto a Secretaria Estadual de Cultura, entidades de defesa da causa indígena, iniciativa privada, com a poio da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal